Política de Privacidade
Última actualização: 26 de Setembro de 2026
← Voltar ao início1. Responsável pelo Tratamento
Instituto Holistico Portugal LTD
Sede: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom
Número de registo: 16626596
Email para questões de privacidade: contacto@institutoholistico.pt
2. Enquadramento Legal
A presente Política de Privacidade é regida pelo Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados — RGPD), pela Lei n.º 58/2019 (lei de execução do RGPD em Portugal), pela Lei n.º 41/2004 (protecção de dados em comunicações electrónicas) e demais legislação aplicável.
3. Dados Pessoais Recolhidos
O Instituto recolhe os seguintes dados pessoais:
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, email, país | Criação de conta, execução contratual |
| Transaccionais | Dados de compra, valor, data, método de pagamento | Processamento de pagamento e facturação |
| Acesso | Endereço IP, data/hora de login, dispositivo, browser | Segurança, prevenção de fraude, suporte técnico |
| Utilização | Cursos acedidos, progresso, certificados emitidos | Prestação do serviço, suporte, personalização |
| Comunicação | Mensagens via email, WhatsApp, plataforma | Suporte ao aluno, resolução de questões |
| Marketing (com consentimento) | Email, preferências | Envio de newsletters, promoções e comunicações |
4. Bases Legais para o Tratamento
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD) | Processamento de compra, acesso à plataforma, emissão de certificados, suporte |
| Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) | Comunicações de marketing, newsletters, cookies não essenciais |
| Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) | Prevenção de fraude, segurança da plataforma, análise estatística agregada |
| Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) | Facturação, obrigações fiscais, resposta a autoridades competentes |
5. Partilha de Dados com Terceiros (Subcontratantes)
O Instituto partilha dados pessoais com os seguintes processadores de dados, exclusivamente para as finalidades indicadas:
| Processador | Finalidade | Localização | Mecanismo de Transferência |
|---|---|---|---|
| Hotmart | Processamento de pagamentos, entrega de conteúdo digital | Brasil/UE | Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) |
| Stripe | Processamento de pagamentos por cartão | EUA/UE | SCCs + DPF (Data Privacy Framework) |
| Vercel | Alojamento do website | EUA/UE | SCCs + DPF |
| Google Analytics | Análise estatística de tráfego (anonimizado) | EUA | SCCs + DPF |
| Microsoft Clarity | Mapas de calor e gravações de sessão pseudonimizadas, para melhorar o website (cookies só com consentimento) | EUA | SCCs + DPF |
| Meta (Facebook/Instagram) | Publicidade e remarketing (com consentimento) | EUA | SCCs + DPF |
| WhatsApp (Meta) | Comunicação de suporte | EUA | SCCs + DPF |
O Instituto não vende, aluga ou disponibiliza dados pessoais a terceiros para finalidades próprias destes.
6. Transferências Internacionais de Dados
6.1. Alguns dos processadores acima indicados encontram-se fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos, as transferências são realizadas com base em:
- Decisões de adequação da Comissão Europeia;
- Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia;
- EU-US Data Privacy Framework (DPF), quando aplicável.
7. Período de Retenção dos Dados
| Tipo de Dados | Período de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta e acesso | Enquanto a conta estiver activa + 3 anos após último acesso |
| Dados de facturação e transacção | 10 anos (obrigação fiscal) |
| Registos de acesso (IP, login) | 2 anos (prevenção de fraude e defesa de disputas) |
| Certificados emitidos | Indefinidamente (para verificação de autenticidade) |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento + 30 dias para processamento |
| Comunicações de suporte | 3 anos após última interacção |
Após o período de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Em conformidade com os Artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Acesso — Obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos;
- Rectificação — Solicitar a correcção de dados inexactos ou incompletos;
- Apagamento (Direito ao Esquecimento) — Solicitar a eliminação dos dados, salvo quando o tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal ou defesa de interesses legítimos;
- Limitação do tratamento — Solicitar a restrição do tratamento em circunstâncias específicas;
- Portabilidade — Receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
- Oposição — Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou para fins de marketing directo;
- Revogação do consentimento — Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos: Enviar pedido para contacto@institutoholistico.pt com o assunto "Exercício de Direitos RGPD". O Instituto responderá no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de complexidade, mediante notificação fundamentada.
9. Segurança dos Dados
O Instituto implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo:
- Encriptação de dados em trânsito (TLS/SSL);
- Controlo de acesso baseado em funções;
- Monitorização de acessos e registos de auditoria;
- Backups regulares com encriptação;
- Formação da equipa em matéria de protecção de dados.
10. Dados de Menores
O Instituto não recolhe intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso tome conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem consentimento do titular das responsabilidades parentais, os dados serão eliminados imediatamente.
11. Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, pode apresentar reclamação junto da:
Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821 Lisboa
Website: https://www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt