Termos e Condições | Instituto Holístico Portugal

1. Identificação do Prestador de Serviços

O presente website instituto-holistico.pt é propriedade e operado por:

Instituto Holistico Portugal LTD
Sede social: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom
Número de registo: 16626596
Email de contacto: contacto@institutoholistico.pt
Website: https://instituto-holistico.pt

2. Objecto e Âmbito de Aplicação

2.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website instituto-holistico.pt, a aquisição de formações online e o relacionamento contratual entre o Instituto Holistico Portugal LTD (doravante "Instituto") e o utilizador/cliente.

2.2. Ao aceder ao website, criar uma conta, adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, a Política de Reembolso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2.3. O Instituto reserva-se o direito de actualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento, sendo a data da última actualização indicada no topo do documento. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.

3. Natureza dos Serviços Prestados

3.1. O Instituto disponibiliza formações online compostas por cursos na área das terapias holísticas e complementares, disponibilizados em formato digital (videoaulas, materiais de apoio em PDF e exercícios práticos) através de plataforma de aprendizagem online.

3.2. As formações são classificadas como formações livres de carácter profissional e de desenvolvimento pessoal. Não constituem formações superiores, académicas ou reguladas pela DGERT (Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho).

3.3. Os certificados emitidos pelo Instituto reúnem quatro certificações: CPTH (Conselho Português de Terapias Holísticas) e FPP (Federação Portuguesa de Psicanálise), em Portugal, e ICAHP (International Compliance Assurance for Holistic Practitioners) e CPD (Desenvolvimento Profissional Contínuo), reconhecidas em países da União Europeia e no Reino Unido. São emitidos individualmente por cada curso concluído.

4. Isenção de Responsabilidade Médica e Terapêutica

4.1. AVISO IMPORTANTE — LEIA COM ATENÇÃO:

Os cursos, formações, materiais e conteúdos disponibilizados pelo Instituto têm natureza exclusivamente educacional, informativa e de desenvolvimento pessoal e profissional na área das terapias complementares e holísticas.

4.2. Os conteúdos disponibilizados NÃO constituem, de forma alguma:

Aconselhamento médico, psiquiátrico, psicológico ou farmacológico;
Diagnóstico, tratamento ou prevenção de qualquer doença física ou mental;
Substituição de acompanhamento por profissionais de saúde licenciados;
Promessa ou garantia de cura, melhoria de saúde ou resolução de qualquer condição clínica.

4.3. O Instituto isenta-se de toda e qualquer responsabilidade por:

Resultados obtidos (ou não obtidos) pelo aluno ou pelos seus clientes na aplicação das técnicas aprendidas;
Decisões de saúde tomadas com base nos conteúdos dos cursos;
Danos físicos, emocionais, financeiros ou de qualquer outra natureza decorrentes directa ou indirectamente da utilização dos conteúdos;
Quaisquer situações que resultem da substituição de acompanhamento médico ou psicológico convencional por práticas holísticas.

4.4. O aluno reconhece e aceita que as terapias holísticas são práticas complementares e não alternativas à medicina convencional. O Instituto recomenda expressamente que qualquer pessoa com problemas de saúde consulte um profissional de saúde licenciado antes, durante e após a aplicação de qualquer técnica aprendida.

4.5. O aluno compromete-se a informar os seus futuros clientes de que as práticas holísticas não substituem acompanhamento médico, assumindo total responsabilidade pela sua prática profissional.

5. Acesso aos Conteúdos e Definição de "Acesso Vitalício"

5.1. Após a conclusão do pagamento, o aluno recebe acesso imediato aos conteúdos adquiridos através da plataforma de aprendizagem do Instituto.

5.2. Definição de "Acesso Vitalício": A expressão "acesso vitalício" utilizada na comunicação comercial do Instituto significa que o aluno terá acesso aos conteúdos durante todo o tempo de vida operacional da plataforma digital do Instituto, sem necessidade de pagamentos adicionais recorrentes. Esta expressão não constitui uma garantia de acesso perpétuo ou infinito, e está sujeita às seguintes condições:

(a) O Instituto manterá os conteúdos acessíveis enquanto a plataforma estiver em funcionamento;
(b) Em caso de descontinuação da plataforma, o Instituto compromete-se a notificar os alunos com um mínimo de 90 (noventa) dias de antecedência e a disponibilizar os materiais para download durante esse período;
(c) O acesso pode ser suspenso ou revogado em caso de violação dos presentes Termos (ver Cláusula 10);
(d) O Instituto reserva-se o direito de actualizar, modificar ou reestruturar os conteúdos disponibilizados, sem que tal constitua alteração substantiva do serviço contratado.

6. Preço, Pagamento e Facturação

6.1. O preço das formações é o indicado no momento da compra, incluindo todos os impostos aplicáveis.

6.2. O pagamento é único e não recorrente, salvo indicação expressa em contrário no momento da compra.

6.3. Os pagamentos são processados por plataformas terceiras licenciadas (incluindo, mas não limitado a, Hotmart, Stripe e outros gateways), em conformidade com os padrões de segurança PCI DSS.

6.4. Após o pagamento, é emitida automaticamente uma factura electrónica em conformidade com a legislação aplicável.

6.5. O Instituto não armazena dados de cartão de crédito ou débito nos seus servidores. Estes dados são processados exclusivamente pelas plataformas de pagamento certificadas.

7. Certificação e Habilitação Profissional

7.1. Os certificados emitidos pelo Instituto reúnem as quatro certificações referidas na cláusula 3.3 (CPTH, FPP, ICAHP e CPD) e são emitidos individualmente por cada curso concluído com sucesso.

7.2. Os certificados têm validade vitalícia (não expiram e não necessitam de renovação periódica).

7.3. O Instituto não garante nem pode garantir que os certificados emitidos sejam aceites por todas as entidades, empregadores, associações profissionais ou organismos públicos em todas as jurisdições. O aluno é responsável por verificar os requisitos específicos da sua jurisdição e do contexto profissional em que pretende actuar.

7.4. A conclusão da formação habilita o aluno com competências técnicas e com as quatro certificações referidas, mas não substitui quaisquer requisitos legais específicos de licenciamento profissional que possam existir na jurisdição onde o aluno pretende actuar.

8. Projecções de Rendimento e Isenção de Responsabilidade Financeira

8.1. Quaisquer referências a potenciais rendimentos, valores de sessões terapêuticas, projecções de facturação ou exemplos de ganhos apresentados no website, materiais promocionais ou comunicações do Instituto são apresentados a título meramente informativo e ilustrativo.

8.2. Estes valores baseiam-se em estimativas de mercado e não constituem promessa, garantia ou previsão de rendimentos. Os resultados financeiros dependem exclusivamente de factores como a dedicação, experiência, localização geográfica, capacidade comercial e esforço individual de cada aluno.

8.3. O Instituto isenta-se de qualquer responsabilidade por rendimentos não obtidos, perdas financeiras ou expectativas não correspondidas decorrentes da interpretação de informações promocionais como promessas de ganhos.

9. Programa de Afiliados — Responsabilidade de Terceiros

9.1. O Instituto disponibiliza um programa de afiliados que permite a terceiros (doravante "Afiliados") promoverem as formações do Instituto em troca de comissões sobre vendas realizadas.

9.2. Isenção de Responsabilidade do Instituto sobre Afiliados:

(a) O Instituto não é responsável por quaisquer declarações, promessas, representações, garantias de rendimento, projecções financeiras ou afirmações feitas por Afiliados que não constem expressamente nos materiais oficiais do Instituto;
(b) Os Afiliados actuam como promotores independentes e não como representantes, agentes ou colaboradores do Instituto;
(c) Os Afiliados são proibidos de fazer promessas de ganhos específicos, garantias de retorno sobre investimento (ROI), ou quaisquer afirmações que possam induzir o consumidor em erro;
(d) O Instituto reserva-se o direito de revogar imediatamente a conta de qualquer Afiliado que viole estas directrizes, sem aviso prévio e sem direito a compensação por comissões pendentes;
(e) Em caso de litígio emergente de declarações falsas de um Afiliado, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o Afiliado em causa.

10. Utilização Proibida e Suspensão de Conta

10.1. É expressamente proibido ao aluno:

(a) Reproduzir, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar a terceiros os conteúdos do curso, no todo ou em parte;
(b) Gravar, capturar ecrã, descarregar ou armazenar videoaulas ou materiais protegidos por direitos de autor fora da plataforma;
(c) Partilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o acesso não autorizado à conta;
(d) Utilizar os conteúdos para fins fraudulentos, difamatórios ou ilegais;
(e) Solicitar reembolsos de forma abusiva ou fraudulenta (ver Política de Reembolso).

10.2. Em caso de violação de qualquer das proibições acima, o Instituto reserva-se o direito de:

Suspender ou revogar permanentemente o acesso à plataforma sem direito a reembolso;
Tomar as medidas legais civis e/ou criminais que entender adequadas;
Banir o utilizador de futuras compras.

11. Propriedade Intelectual

11.1. Todos os conteúdos disponibilizados — incluindo videoaulas, textos, manuais, exercícios, gráficos, certificados, marca e logotipo — são propriedade exclusiva do Instituto Holistico Portugal LTD, protegidos pela legislação nacional e internacional de direitos de autor e propriedade intelectual.

11.2. A aquisição da formação confere ao aluno uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva de utilização dos conteúdos para fins de aprendizagem individual.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. O Instituto não garante que a plataforma funcionará de forma ininterrupta, isenta de erros ou livre de vírus. O Instituto emprega medidas razoáveis de segurança e manutenção, mas não pode garantir a disponibilidade contínua a 100%.

12.2. A responsabilidade total do Instituto perante o aluno, por qualquer motivo e independentemente da forma de acção, está limitada ao valor total pago pelo aluno pela formação adquirida.

13. Resolução de Litígios

13.1. Qualquer reclamação deve ser dirigida a contacto@institutoholistico.pt. O Instituto compromete-se a responder no prazo máximo de 10 dias úteis.

13.2. O consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Electrónico (https://www.livroreclamacoes.pt) e a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (https://www.consumidor.gov.pt).

13.3. Para litígios transfronteiriços, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr

14. Lei Aplicável

14.1. Os presentes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação do país de residência do consumidor, nomeadamente a legislação portuguesa e da União Europeia.

14.2. Para consumidores residentes em Portugal, aplicam-se obrigatoriamente as normas imperativas de protecção do consumidor previstas no Decreto-Lei n.º 24/2014 e no Decreto-Lei n.º 84/2021.

15. Aceitação

Ao utilizar o website, criar conta ou adquirir qualquer formação, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Reembolso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.