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Última actualização: 20 de Março de 2026
← Voltar ao inícioO presente website instituto-holistico.pt é propriedade e operado por:
Instituto Holistico Portugal LTD
Sede social: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, United Kingdom
Número de registo: 16626596
Email de contacto: contacto@institutoholistico.pt
Website: https://instituto-holistico.pt
2.1. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website instituto-holistico.pt, a aquisição de formações online e o relacionamento contratual entre o Instituto Holistico Portugal LTD (doravante "Instituto") e o utilizador/cliente.
2.2. Ao aceder ao website, criar uma conta, adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, a Política de Reembolso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
2.3. O Instituto reserva-se o direito de actualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento, sendo a data da última actualização indicada no topo do documento. A utilização continuada dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mesmas.
3.1. O Instituto disponibiliza formações online compostas por cursos na área das terapias holísticas e complementares, disponibilizados em formato digital (videoaulas, materiais de apoio em PDF e exercícios práticos) através de plataforma de aprendizagem online.
3.2. As formações são classificadas como formações livres de carácter profissional e de desenvolvimento pessoal. Não constituem formações superiores, académicas ou reguladas pela DGERT (Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho).
3.3. Os certificados emitidos pelo Instituto possuem certificação internacional CPD (Continuing Professional Development), reconhecida em países da União Europeia e no Reino Unido, e são emitidos individualmente por cada curso concluído.
4.1. AVISO IMPORTANTE — LEIA COM ATENÇÃO:
Os cursos, formações, materiais e conteúdos disponibilizados pelo Instituto têm natureza exclusivamente educacional, informativa e de desenvolvimento pessoal e profissional na área das terapias complementares e holísticas.
4.2. Os conteúdos disponibilizados NÃO constituem, de forma alguma:
4.3. O Instituto isenta-se de toda e qualquer responsabilidade por:
4.4. O aluno reconhece e aceita que as terapias holísticas são práticas complementares e não alternativas à medicina convencional. O Instituto recomenda expressamente que qualquer pessoa com problemas de saúde consulte um profissional de saúde licenciado antes, durante e após a aplicação de qualquer técnica aprendida.
4.5. O aluno compromete-se a informar os seus futuros clientes de que as práticas holísticas não substituem acompanhamento médico, assumindo total responsabilidade pela sua prática profissional.
5.1. Após a conclusão do pagamento, o aluno recebe acesso imediato aos conteúdos adquiridos através da plataforma de aprendizagem do Instituto.
5.2. Definição de "Acesso Vitalício": A expressão "acesso vitalício" utilizada na comunicação comercial do Instituto significa que o aluno terá acesso aos conteúdos durante todo o tempo de vida operacional da plataforma digital do Instituto, sem necessidade de pagamentos adicionais recorrentes. Esta expressão não constitui uma garantia de acesso perpétuo ou infinito, e está sujeita às seguintes condições:
6.1. O preço das formações é o indicado no momento da compra, incluindo todos os impostos aplicáveis.
6.2. O pagamento é único e não recorrente, salvo indicação expressa em contrário no momento da compra.
6.3. Os pagamentos são processados por plataformas terceiras licenciadas (incluindo, mas não limitado a, Hotmart, Stripe e outros gateways), em conformidade com os padrões de segurança PCI DSS.
6.4. Após o pagamento, é emitida automaticamente uma factura electrónica em conformidade com a legislação aplicável.
6.5. O Instituto não armazena dados de cartão de crédito ou débito nos seus servidores. Estes dados são processados exclusivamente pelas plataformas de pagamento certificadas.
7.1. Os certificados emitidos pelo Instituto possuem certificação CPD (Continuing Professional Development) e são emitidos individualmente por cada curso concluído com sucesso.
7.2. Os certificados têm validade vitalícia (não expiram e não necessitam de renovação periódica).
7.3. O Instituto não garante nem pode garantir que os certificados emitidos sejam aceites por todas as entidades, empregadores, associações profissionais ou organismos públicos em todas as jurisdições. O aluno é responsável por verificar os requisitos específicos da sua jurisdição e do contexto profissional em que pretende actuar.
7.4. A conclusão da formação habilita o aluno com competências técnicas e certificação internacional, mas não substitui quaisquer requisitos legais específicos de licenciamento profissional que possam existir na jurisdição onde o aluno pretende actuar.
8.1. Quaisquer referências a potenciais rendimentos, valores de sessões terapêuticas, projecções de facturação ou exemplos de ganhos apresentados no website, materiais promocionais ou comunicações do Instituto são apresentados a título meramente informativo e ilustrativo.
8.2. Estes valores baseiam-se em estimativas de mercado e não constituem promessa, garantia ou previsão de rendimentos. Os resultados financeiros dependem exclusivamente de factores como a dedicação, experiência, localização geográfica, capacidade comercial e esforço individual de cada aluno.
8.3. O Instituto isenta-se de qualquer responsabilidade por rendimentos não obtidos, perdas financeiras ou expectativas não correspondidas decorrentes da interpretação de informações promocionais como promessas de ganhos.
9.1. O Instituto disponibiliza um programa de afiliados que permite a terceiros (doravante "Afiliados") promoverem as formações do Instituto em troca de comissões sobre vendas realizadas.
9.2. Isenção de Responsabilidade do Instituto sobre Afiliados:
10.1. É expressamente proibido ao aluno:
10.2. Em caso de violação de qualquer das proibições acima, o Instituto reserva-se o direito de:
11.1. Todos os conteúdos disponibilizados — incluindo videoaulas, textos, manuais, exercícios, gráficos, certificados, marca e logotipo — são propriedade exclusiva do Instituto Holistico Portugal LTD, protegidos pela legislação nacional e internacional de direitos de autor e propriedade intelectual.
11.2. A aquisição da formação confere ao aluno uma licença pessoal, intransmissível e não exclusiva de utilização dos conteúdos para fins de aprendizagem individual.
12.1. O Instituto não garante que a plataforma funcionará de forma ininterrupta, isenta de erros ou livre de vírus. O Instituto emprega medidas razoáveis de segurança e manutenção, mas não pode garantir a disponibilidade contínua a 100%.
12.2. A responsabilidade total do Instituto perante o aluno, por qualquer motivo e independentemente da forma de acção, está limitada ao valor total pago pelo aluno pela formação adquirida.
13.1. Qualquer reclamação deve ser dirigida a contacto@institutoholistico.pt. O Instituto compromete-se a responder no prazo máximo de 10 dias úteis.
13.2. O consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Electrónico (https://www.livroreclamacoes.pt) e a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (https://www.consumidor.gov.pt).
13.3. Para litígios transfronteiriços, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr
14.1. Os presentes Termos são regidos pelas leis de Inglaterra e País de Gales, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação do país de residência do consumidor, nomeadamente a legislação portuguesa e da União Europeia.
14.2. Para consumidores residentes em Portugal, aplicam-se obrigatoriamente as normas imperativas de protecção do consumidor previstas no Decreto-Lei n.º 24/2014 e no Decreto-Lei n.º 84/2021.
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